Empresa é condenada por usar Justiça para homologar rescisões

Empresa exigia que seus empregados, ao serem demitidos, tivessem de recorrer à Justiça do Trabalho... a fim de receber as verbas rescisórias

Fonte | TST - Segunda Feira, 04 de Março de 2013

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa de Transportes Transbel Rio Ltda., de Belém (PA), a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de danos morais coletivos, por exigir que seus empregados, ao serem demitidos, tivessem de recorrer à Justiça do Trabalho a fim de receber as verbas rescisórias. Para a Turma, essa prática configura fraude processual e ato atentatório à dignidade da justiça, além de lesar os direitos dos trabalhadores por meio de acordos simulados.

O processo teve início em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 11ª Vara do Trabalho de Belém. Nela, o MPT relatou que, em 2004, foi alertado pela própria Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Pará de que a empresa se utilizava da Justiça do Trabalho como "órgão homologador" de rescisões contratuais por meio de lides simuladas. Segundo a inicial, praticamente todos os empregados demitidos tinham de buscar o amparo artificial da Justiça para receberem as verbas rescisórias.

Diversos depoimentos confirmaram a prática: os trabalhadores e o próprio preposto diziam ser uma "norma da empresa" mandá-los ajuizar ações trabalhistas para receber o pagamento. Em 2001, por exemplo, a Transbel demitiu 43 empregados, dos quais 41 buscaram a Justiça para receber os valores da rescisão. Em 2003, o mesmo se deu com todas as 19 demissões efetuadas. "O uso do Poder Judiciário para homologar rescisões contratuais por intermédio de lides simuladas não é alternativa lícita", afirmou o MPT."Muito menos lícito é o retardo no pagamento das verbas rescisórias e a busca da chamada ‘quitação geral' do contrato de trabalho, ou das verbas postuladas, frustrando o efetivo acesso ao Poder Judiciário pelos trabalhadores, para reparação de eventuais lesões a seus direitos".

Pior ainda, assinalou a inicial da ação civil pública, era a prática da empresa de, além de pagar a rescisão em atraso, fazê-lo em valores inferiores ao devido – excluindo, quase sempre, os 40% sobre o FGTS. Outra irregularidade era a identificação de parcela elevada do acordo como verbas indenizatórias, reduzindo, assim, a arrecadação das contribuições previdenciárias.

Legitimidade

A Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) inicialmente rejeitou o pedido do MPT de condenar a empresa a se abster de adotar tal prática e de pagar indenização por danos morais coletivos, e extinguiu o processo sem julgamento do mérito com o fundamento da ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o objetivo da ação – fazer com que a empresa cumprisse a lei trabalhista – poderia ser alcançado pela atuação da Delegacia Regional do Trabalho, "órgão que tem o dever de fiscalizar e multar aqueles que não cumprem as normas previstas na CLT".

A Quarta Turma do TST, porém, ao julgar o primeiro recurso de revista no processo, reconheceu a legitimidade do Ministério Público e determinou o retorno do processo ao primeiro grau, para que fosse examinado o mérito.

A nova sentença julgou o pedido totalmente improcedente e, novamente, o TRT-8 a manteve. O fundamento foi o de que a imposição da obrigação de não homologar judicialmente a rescisão configuraria cerceamento do direito fundamental de acesso à Justiça. Para o TRT, uma sentença judicial que impedisse o acesso ao próprio Judiciário seria "uma aberração jurídica".

Desrespeito à ordem jurídica

Ao recorrer, novamente, ao TST, o MPT defendeu que sua atuação em sede de tutela inibitória não implicaria vedação do livre acesso à Justiça, e ressaltou que a jurisprudência rejeita a tentativa de utilização do Judiciário como órgão meramente "carimbador" das rescisões contratuais. Sustentou, ainda, que "negar a qualquer pessoa", inclusive à instituição Ministério Público, o direito de requerer o cumprimento da lei seria "negar a própria inafastabilidade da jurisdição e o princípio da legalidade". Finalmente, insistiu que a prática reiterada da empresa de descumprir o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caracteriza desrespeito à ordem jurídica, passível, portanto, de condenação por dano moral coletivo.

Ao examinar o recurso, a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que a ação civil pública foi instaurada a partir de procedimento administrativo que, por sua vez, foi motivado por ofício da própria Justiça do Trabalho, no qual se noticiava que o preposto da Transbel, numa das ações trabalhistas, confessou a utilização do Judiciário como mero "joguete" homologador das rescisões.

Lembrando que a legitimidade do MPT já foi decidida no recurso anterior, a ministra afirmou não ver nenhum impedimento para, diante de um ilícito, a utilização da tutela inibitória, de caráter preventivo, com fixação de obrigações de fazer e de não fazer. O fundamento para tal, ressaltou, está no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, segundo o qual "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

A ministra afastou também a alegação de desrespeito ao direito de acesso à Justiça, lembrando que o Ministério Público é um órgão de defesa da ordem jurídica, cabendo-lhe coibir ameaças ao direito. "Seria um contrassenso desprestigiar tais valores em prol do direito da empresa de se utilizar do Poder Judiciário para práticas de atos simulados", afirmou.

Por unanimidade, a Turma conheceu do recurso do MPT e julgou totalmente procedente sua pretensão.

Processo nº RR-200-20.2006.5.08.0011

Ser Mulher e Trabalhadora na Hydro Alunorte: Um grande desafio a ser vencido!

Leida - Operadora de Refinaria

Quando se fala em ser uma mulher da Indústria, muitos pensam logo que é ser alguém que ganha bem e trabalha em escritório, mas as meninas que constroem a Maior Refinaria de Alumina do Mundo, a Hydro Alunorte, tem demonstrado que a realidade é outra, ou seja, é um grande desafio que elas tem aceitado, como parte de sua vida e uma forma de ajudar no sustento de sua família, ou muitas das vezes, sendo elas próprias pai e mãe, ao mesmo tempo.

Dentre os inúmeros exemplos desta situação está a companheira de trabalho e luta, Leida, Operadora da GEPRO II-Precipitação, mãe de dois meninos e duas lindas meninas, é uma verdadeira guerreira na Área Operacional, pois apesar das dificuldades da área, em nenhum momento deixa de realizar suas atividades, mesmo quando esteve grávida de sua filha, lutou até os últimos momentos para atender os desafios de operar o Topo da Área 07, além das demais áreas de sua Gerência.

Ela atualmente tem sido uma grande representante das mulheres no interior da refinaria, pois além de ser respeitada por todos, sejam mulheres ou homens, tem procurado mostrar aos seus gestores o valor de todas elas.

Aqui fica uma pergunta aos 1.600 trabalhadores da Hydro Alunorte: Qual o motivo de não haver OPERADORAS de Sala de Controle na GEPRO I e GEPRO II?

Leida em atividade operacional

Esta é a razão pela qual a companheira Leida está encarando uma nova luta, defender a oportunidade às mulheres de ser uma Operadora de SDCD, mas ela não está sozinha nesta luta, pois ela trouxe este tema para debate dentro do SindQuímicos de Barcarena, através da Diretoria Renovação e Trabalho, a qual já encaminhou este assunto a Área de RH e também ao Diretor Industrial, os quais já estão analisando o caso.

“É por esta razão que a Diretoria Renovação e Trabalho homenageia você Irmã, Mãe, Esposa, Companheira, Guerreira e Mulher Trabalhadora, neste dia 08 de Março, pois sem você não existiria motivo para Ser Feliz”.





Abaixo um breve histórico sobre o Dia 8 de março.

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Objetivo da Data

Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.

Conquistas das Mulheres Brasileiras

Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.

Fonte do Histórico: http://www.suapesquisa.com/dia_internacional_da_mulher.htm acessado em 07/03/2013 às 13h.

Sindicalistas Seguem em Caravana para Brasília

Caravanas de trabalhadores vinculadas à União Geral dos Trabalhadores no Pará (UGT-Pa) e da Central Unica dos Trabalhadores no Pará (CUT-Pa) e de outras Centrais Sindicais partiram ontem de Belém rumo a Brasília (DF),  a fim de participar da 7ª Marcha dos Trabalhadores, amanhã (Dia 06 de Março), levando as reivindicações do Pará e da Amazônia. A Marcha sairá da frente do estádio de futebol Mané Garrincha e irá até a entrada do Congresso Nacional, mobilizando milhares de trabalhadores com reivindicações junto aos gestores públicos e parlamentares.

No final da tarde, 53 membros da CUT-Pa, entre trabalhadores urbanos e rurais, seguiram para a Capital Federal, em 36 horas de viagem rodoviária. Também ontem foram para Brasília integrantes da UGT-Pa: 50 trabalhadores em ônibus. O presidente da UGT Pará, José Francisco Pereira, já se encontra em Brasília para integrar o grupo na Marcha. Por telefone, Zé Francisco informou as reivindicações dessa central sindical: fim do Fator Previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, negociação coletiva para o setor público, reforma agrária para ampliar desapropriações e destinação de 10% do Orçamento geral da União para a Saúde Pública.

A CUT-Pa, que terá seu Presidente Martinho Souza na Marcha, defende como pauta geral, menos juros, mais produção, investimentos, salários e empregos.

Fonte: Jornal O Liberal – Caderno O Poder – Pag. 06 – Em 05 de março de 2013.

Deficientes poderão comprar carros mais baratos

VANTAGEM

Veículo zero terá isenção do ICMS. Desconto pode chegar a até 20%.

Pessoas com deficiência física, visual e mental, a partir deste ano, poderão comprar veículo zero mais barato no Pará. Com a adesão por parte do governo do estado à medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os consumidores com algum tipo de deficiência ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A decisão, que foi ratificada por intermédio do Convênio nº 38/12, do Confaz, está sendo incluída à legislação tributária do Estado, e, com isso, o adquirente do veículo terá descontos que podem chegar a quase 20% do valor do bem.

A regra, no entanto, é válida apenas para veículos cujo preço de venda ao consumidor não seja superior a R$ 70 mil, incluindo os tributos incidentes. Outro critério estabelecido pelo convênio diz respeito à ausência de débitos por parte do comprador com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. Quanto à aquisição do automóvel, deverá ser registrada no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em nome da pessoa com deficiência, sendo que um representante legal do adquirente responderá solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em função da isenção. Para lançar mão do benefício, o comprador deve compovar sua condição de acordo com a norma estabelecida pelas unidades da federação.

A medida deve fomentar em 5% o volume de vendas do carro zero no Pará, segundo calcula o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado (Sincodiv) Leonardo Pontes. "Pelo menos foi o que se observou em outros estados brasileiros que adotaram o mesmo benefício", pontua. De acordo com Pontes, estas são ações que melhoram a condição de vida daqueles que apresentam baixo grau de mobilidade. "A alíquota de 17% do ICMS, somada à isenção de 3% do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), pode gerar um desconto de 20% no valor do veículo. Ou seja, é como se o consumidor ficasse ‘isento’ do valor da entrada, que hoje gira em torno de 15% a 20%", explica.

Já na avaliação do presidente da Associação Paraense dos Portadores de Deficiência (APPD), Nei Gil, este pode ser considerado um passo importante para os mais de um milhão de deficientes residentes no Pará, porém, a medida é insuficiente. "É uma pena que esta ação só venha a atender uma pequena parcela da nossa sociedade. A grande maioria dos deficientes não dispõe da condição financeira necessária para comprar um carro, nem com e nem sem o ICMS", dispara. Para ele, a baixa remuneração da pessoa com deficiência é um problema que precisa ser enfrentado, tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada. "A intenção até que é boa. Mas vai atingir apenas 1% da população deficiente do Pará. Na verdade, queremos mesmo é que o poder público crie medidas que venham melhorar o transporte público", dispara.

Fonte: Jornal O liberal - Em 05 de Março de 2013 - Caderno O Poder - Pag. 05.

Trabalhador da Hydro Alunorte no Pará lança nova Obra literária

Para aqueles que pensam que no Pará só tem minério e floresta, o companheiro Raimundo Sodré mostra que a história é bem diferente.

Raimundo Sodré é atualmente Técnico de Processo na área portuária da Hydro Alunorte, mas já foi um dos maiores defensores da Categoria Química de Barcarena, quando fez parte da Diretoria Sindical do SindQuímicos.

Além deste valoroso trabalho, ele nunca deixou de lado um de seus maiores dons, escrever sobre as maravilhas de nosso Estado e nossa cultura.

Mais uma vez Raimundo Sodré vem nos prestigiar com um Projeto audacioso e muito especial, o que apresentamos abaixo em suas próprias palavras:

“Anfiteatros são arenas ovais ou circulares rodeadas de degraus a céu aberto utilizadas pelos governos romanos para realização de espetáculos públicos”.

"O projeto

A intenção do projeto é, verdadeiramente, fazer o papel de anfiteatro. É possibilitar o consumo da arte literária, por um público cada vez mais distante.

Os dados são enfáticos. O Brasil tem indicadores preocupantes quando consideramos o acesso à leitura e, principalmente, o exercício puramente literário. O cidadão brasileiro lê em média, 4 livros por ano. Este é um índice bem modesto quando comparado aos exibidos por alguns países da América do sul, como a Argentina, ou aos indicadores divulgados países europeus.

O papel das empresas

No desempenho das suas funções sociais, as empresas da região podem contribuir para a aproximação de um público específico com a literatura. Este público pode ser entendido como os funcionários das empresas, familiares e agregados. Este alvo representa um número significativo de pessoas que terá a sua rotina cultural modificada (ou otimizada) com o acesso a leitura. O Projeto Anfiteatro chama às empresas para patrocinar um movimento em favor da construção da cidadania, através da leitura."

"A edição

O título do livro que vai inaugurar o projeto será “O rio do meu lugar”. Faz uma alusão à cidade de Belém, ao entorno e aos rios que dão vida e beleza a esta parte da Amazônia. É também o nome da crônica que inicia o livro e que, à época da publicação teve grande repercussão, por causa do trato com as águas que nos banham."

O SindQuímicos de Barcarena tem o grande orgulho de ser um dos parceiros na produção desta Obra, acreditando no valor e dedicação que este companheiro de lutas e trabalho tem para com os trabalhadores, a sociedade e o Estado do Pará.

Infelizmente a empresa Hydro Alunorte não adotou este projeto, apesar de sua potencialidade econônomica, ainda não consegue visualizar que o mundo do trabalho não produz apenas o Lucro às empresas, mas também valores humanos como nosso companheiro Sodré, capaz de exceder os limites do profissionalismo, adentrando no mundo da arte contemporânea e da valorização da beleza da vida.

Parabéns Sodré e continue contando com os companheiros do SindQuímicos de Barcarena e da Diretoria Renovação e Trabalho.

Antonio Gaspar

Presidente

Blog do SindQuímcos de Barcarena se torna uma ferramenta de comunicação importante para o Trabalhador

Hoje, dia 20 de Fevereiro de 2013, às 16:30h, o Blog do SindQuímicos de Barcarena atingiu a marca de mais de 5.000(cinco mil) acessos, um novo recorde na História deste Sindicato e no uso da Mídia Virtual no município de Barcarena, pois são cerca de 625 acessos por mês, desde a sua criação em Junho de 2012.

O trabalho desenvolvido pela Diretoria Renovação e Trabalho do SindQuímicos de Barcarena é um marco na História deste Sindicato, pois sempre tem sido pautada pela transparência e ética no trato com os companheiros da Categoria Química, seja através das Assembleias com a participação maciça dos trabalhadores, ou na realização de Prestação de Contas realizada anualmente.

Além de tudo isso, tem sido demonstrado o brio de uma equipe combativa, que é elogiada e respeitada por entidades públicas e privadas, sendo chamada por uma dos jornais da Cidade de Barcarena, o jornal O Cidadão, de "mais poderosa entidade Sindical operária da cidade", o que é lisongeador, mas o próprio Presidente Antonio Gaspar afirma: "todos os nossos companheiros dos demais sindicatos, em especial o SIMEB, através de seu presidente Josenildo, são grandes parceiros dos Químicos, lutando ao nosso lado nestas difíceis e árduas batalhas em defesa dos trabalhadores".

Mas se sabe que esta afirmação não é apenas por seus feitos em prol dos trabalhadores da Hydro Alunorte, mas também por suas ações em defesa e em prol do Povo barcarenense.

Parabéns a Diretoria Renovação e Trabalho por mais esta brilhante marca.

Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente causam polêmica (2/2)

Polêmica

Mas a proposta acabou gerando reação contrária de muitos participantes da reunião, a começar pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista defendeu o cancelamento da consulta pública, sob o argumento de que o sistema possui sete erros graves. Um deles seria o de não prever reabilitação física e profissional dos trabalhadores que sofreram doenças ou acidentes.

-A proposta joga para um sistema informatizado o afastamento baseado em evidências. Que evidências são essas? Ninguém leva a sério o trabalhador! Ele não quer ser encostado, ele quer produzir. Esse debate deveria ser levado mais a sério.

Acidentes de trabalho

O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho, informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011. Ele disse que "os números mentem" e estão subestimados devido a problemas como ausência de notificação ou notificação incompleta dos acidentes.

Botelho afirmou que os auditores fiscais do trabalho são em número insuficiente para coibir o problema. De acordo com ele, cada auditor é responsável por 23,3 mil trabalhadores -nos registros do sindicato há 70 milhões de vínculos empregatícios para apenas 3 mil auditores.

O diretor do Sinait informou ainda que grande parte dos trabalhadores que procuram os plantões fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego reclama da alta médica ou do fim do benefício previdenciário antes da completa recuperação para a atividade.

Reabilitação

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson Gomes de Oliveira, disse que o problema não reside nos critérios de concessão de benefícios, mas na devolução do trabalhador ao mercado de trabalho "em condições não seguras".

O novo modelo, segundo ele, não atende às "questões conflituosas" do retorno ao trabalho do empregado que se acidentou ou que adoeceu, mas tão somente à demanda crescente por atendimento.

-O sistema como está não agrada aos médicos, à sociedade, nem aos trabalhadores. Esse novo modelo pode ser bom para a gestão, mas carece de informação. Que evidências são essas? -questionou.

O médico do trabalho Rogério Dornelles considerou uma "irresponsabilidade" a maneira como o INSS está lidando com a concessão desses benefícios. Dornelles disse que a consulta pública "não respeita os mínimos parâmetros científicos, não conceitua perda de funcionalidade para o trabalho e não leva em consideração a realidade de acesso a serviços de saúde".

Fonte:http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/3101553/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-por-doenca-ou-acidente-causam-polemica. Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Abril de 2012

Morre aos 80 anos Almir Gabriel, ex-governador do Estado do Pará

Perda

Ex-governador será sepultado hoje em Castanhal. Cortejo sai do Lauro Sodré.

O ex-governador do Pará Almir José de Oliveira Gabriel morreu às 8h da manhã de ontem, aos 80 anos, vítima de um um enfisema pulmonar, que causou insuficiência cardíaca e falência múltipla dos órgãos. O Governo do Pará e a Prefeitura de Belém decretaram luto oficial de sete dias e ponto facultativo hoje. Nesse período, a bandeira do Pará permanecerá a meio mastro em todos os órgãos públicos. A missa de corpo presente será celebrada às 8h, no Palácio Lauro Sodré, pelo Padre Eloy Wayth. Às 9h o cortejo parte em direção a Castanhal, onde será enterrado no jazigo da família, no cemitério público de São Francisco, nesta quarta. No mesmo local jazem os pais de Almir, que era filho de Castanhal. O cortejo será acompanhado por batedores da Polícia Militar.

Almir Gabriel passou 16 dias internado no Hospital Geral da Unimed, entubado e sedado. O primo e médico José Guataçara Gabriel informa que o enfisema pulmonar do ex-governador causava dificuldade para respirar. Ele fumava desde os 20 anos de idade. O quadro evoluiu para edema agudo pulmonar (líquido no pulmão) e levou à insuficiência cardíaca. O ex-governador foi internado no último dia 3. Ciente que estava em estado terminal, ele pediu à família que não fosse reanimado caso tivesse uma parada cardíaca. A vontade dele foi respeitada, informou Guataçara.

Almir sofria de enfisema pulmonar desde 2010. As sucessivas internações começaram no ano passado, quando sua saúde se agravou. Segundo Guataçara, Almir era "turrão", pois evitava internações e não tomava os remédios receitados. "Ele dizia, eu sou o médico, eu sei o que eu tenho que tomar", reproduz o primo. Antes de entrar na carreira política, Almir foi reconhecido cirurgião cardíaco e pneumologista. "Ele era teimoso."

No dia 3, Almir aceitou ser internado. "Sem respirar, fizemos logo a entubação dele. Devido à patologia, ele já não possuía músculos respiratórios". Três dias depois, foi feita uma traqueostomia em Almir (orifício na traquéia para respiração mecânica). Durante a internação, ele sofreu problemas renais, que foram revertidos. Anteontem à noite, teve hemorragia estomacal, causada provavelmente por estresse ou a agressão de medicamentos, que podem causar úlcera e gastrite, explica o médico. "Tentamos de tudo, mas, pela manhã, às 8h, ele não resistiu e faleceu", lamentou Guataçara. Almir não sentiu dor, segundo o médico.

Como médico, amigo e familiar do ex-governador, José Guataçara homenageou o político. Para ele, o "Pará perdeu um estadista". "Ele foi o responsável por obras marcantes no Pará. Um Estado que é dividido entre antes e depois do Almir Gabriel", reverenciou o médico, lembrando que o ex-governador era um estudioso do Pará, "conhecia tudo sobre o Estado". "Sabia distâncias entre municípios, densidades demográficas, cadeias de produção. Sabia tudo", completou, lembrando que o ex-governador, também médico, fora um dos primeiros cirurgiões cardíacos e torácicos do Estado.

Fonte: http://www.orm.com.br/oliberal/ acessado em 20/02/2013 às 15:30h.

A Diretoria Plena do SindQuímicos de Barcarena se solidariza a todos os paraenses, que neste momento reverenciam o Profissional, o Parlamentar, o Governante, o Grande Líder Dr. Almir Gabriel, homem que dedicou a maior parte de sua vida na construção de um Estado Poderoso, que antes de sua chagada ao Governo era tido como imenso em território e riquezas, mas que hoje é também reconhecido como um Estado de pessoas alegres, lutadoras e vitoriosas.

Que Deus o tenha e guarde, que conforte o coração de cada um de seus familiares e amigos, onde todos podem ter por certo, o Dr. Almir Gabrial jamais será esquecido, pois escreveu seu nome na História deste Estado e desta nação, como muito trabalho e suor.

Antonio Gaspar - Presidente do SindQuímicos de Barcarena - Pará.

Novos critérios para concessão de benefícios por doença ou acidente causam polêmica (1/2)

O novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu "excesso de pragmatismo" ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do trabalhador.

O INSS colocou na internet uma tabela de "tempo estimado para recuperação da capacidade funcional baseado em evidências" e abriu uma consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a recuperação.

Hauschild explicou que, com o atestado médico eletrônico, se o período de licença estiver dentro da estimativa, o benefício será automaticamente concedido. No entanto, se estiver acima desse parâmetro, o trabalhador será imediatamente convocado para a perícia médica e, enquanto não houver uma decisão, o benefício será concedido pelo período estimado pelo INSS.

O presidente do INSS disse que não houve intenção de intervir no ato médico, mas apenas agilizar a concessão do benefício. Segundo ele, o INSS dispõe de apenas 4 mil médicos para realizar 700 mil perícias por mês, e o prazo para atendimento, em algumas cidades do interior, pode chegar a 100 dias.

O novo sistema, conforme justificativa de Hauschild, atende decisões judiciais em ações civis públicas que obrigam o INSS a conceder o benefício enquanto não puder realizar perícia médica.

Fonte:http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/3101553/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-por-doenca-ou-acidente-causam-polemica. Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Abril de 2012

Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reage à ameaça de greve e defende Medida Provisória sobre Portos

A ministra afirmou que a medida não tira direitos de trabalhadores e que, em caso de paralisação, o governo atuará como em outras greves.

Foto por: Antonio Cruz/ABr

Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, uma das idealizadoras da Medida Provisória 595, que altera as regras de exploração de portos no Brasil, reagiu à ameaça de greve dos trabalhadores do setor, prometida para depois do dia 19, sob a alegação que a MP afeta direitos dos trabalhadores.

"Não tiramos nenhum direito dos trabalhadores. Todos os direitos e benefícios deles estão preservados na nova legislação", disse a ministra Gleisi ao Grupo Estado, após acrescentar que o governo está aberto para discussão com todas as categorias e a melhorias no documento por emendas do Congresso. Mas ressalvou que o governo não quer mudar a "essência" do texto.

Gleisi advertiu que, se for deflagrado uma greve que paralise os portos e prejudique o País, "vamos atuar como fizemos em outras greves", sem dizer que medidas poderiam ser adotadas. Em greves anteriores, o governo chegou a substituir os grevistas por funcionários públicos de outras áreas para que os serviços considerados essenciais não fossem afetados. Uma paralisação nas atividades portuárias poderia render bilhões em prejuízo ao País.

"Não cabe reserva de mercado no sistema portuário", defendeu a ministra Gleisi, ao lembrar que o Brasil é um país de dimensões continentais, com novas fronteiras agrícolas e que é preciso que exista um sistema de escoamento da produção que leve em conta o tamanho. "Temos uma demanda reprimida que precisa ser atendida", declarou a ministra, avisando que "tem mercado para todos".

Gleisi não quis polemizar com o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que está liderando a mobilização pela paralisação dos portos. "Não politizaremos a questão", declarou a ministra, afirmando que "o objetivo número um do governo com a MP é dar competitividade ao sistema portuário e reduzir o custo Brasil".

Os portos representam atualmente um enorme gargalo para o crescimento da economia do País. Com o pacote de portos anunciado em dezembro, o governo espera atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados até 2017, sendo R$ 31 bilhões entre 2013 e 2015.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/gleisi-reage-a-ameaca-de-greve-e-defende-mp-dos-portos