A
contribuição havia sido criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS
provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. De autoria do
ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), atual governador do Espírito Santo, a
votação do projeto gerou divisão na base governista na Câmara. O Palácio do
Planalto defendeu que a base aliada votasse contra o texto, mas algumas
bancadas desobedeceram a orientação.
Na
justificativa para o veto, publicada no DOU, a presidente Dilma disse que
"a sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes
programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente
naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FI-FGTS. Particularmente, a medida impactaria fortemente o
desenvolvimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são
majoritariamente os próprios correntistas do FGTS".
Dilma
disse também que a proposta de extinção da multa "não está acompanhada das
estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas
medidas compensatórias, em contrariedade à Lei de Responsabilidade
Fiscal".
Segundo
estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante os 11 anos em
que a regra esteve em vigor, os empresários desembolsaram R$ 45,3 bilhões para
reequilibrar as contas do FGTS.
Em
fevereiro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS informou ao governo que a
conta com os trabalhadores estava quitada, e o adicional de 10% poderia ser
extinto. Mas o governo manteve a contribuição.
A
última parcela das dívidas geradas com os planos econômicos foi paga em junho
de 2012. A CNI calcula que, entre julho de 2012 e abril de 2013, os empresários
tiveram de arcar com R$ 2,7 bilhões.
Além
da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ao
empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS.
Oposição
Em
nota, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse
que vai defender "a derrubada do veto pelo Congresso até o final de
agosto". “O veto só comprova a
sanha arrecadatória da gestão petista, que, ao invés de cortar gastos com a
inchada máquina pública e reduzir o número de ministérios, transfere a
responsabilidade para os empregadores", afirmou.
No
dia 11 deste mês o Congresso aprovou nova regra para apreciação de vetos
presidenciais. Pelo texto, vetos feitos a partir de 1º de julho trancarão a
pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. O mecanismo é uma forma de
evitar que vetos presidenciais deixem de ser analisados no Congresso.
Fonte:
Site da GLOBO – G1 Economia - 25/07/2013 08h48 - Atualizado em 25/07/2013 13h09
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