Trabalhadores da Hydro Alunorte dão a Diretoria Renovação e Trabalho mais uma Vitória na eleição para o SindQuímicos de Barcarena

Membros da Chapa 1 comemoram a grande VITÓRIA

Depois de uma difícil e disputada eleição, para a Diretoria do SindQuímicos de Barcarena, onde concorriam duas Chapas, a Chapa 1 – Renovação e Trabalho, liderada pelo atual Presidente Antonio Gaspar e a Chapa 2, liderada por Gilvandro Santa Brigida, o resultado proclamou pela segunda vez ao Cargo de Presidente Antonio Gaspar, ladeado por uma equipe, que ele mesmo faz questão de chamar “FENOMENAL”.

Participando como Diretor do Sindicato desde 2007, o Presidente Antonio Gaspar participou de momentos históricos e desafiadores, quando compôs a equipe que lutou e conseguiu a elevação do Vale Alimentação, também quando enfrentou forças de fora e até mesmo internas ao Sindicato, para defender os trabalhadores da GEPOR, no conhecido processo da Insalubridade e agora mais recentemente, com a dedicação e empenho no processo das Horas Itineres e para a construção de 200 casas para os Associados ao Sindicato.

Apesar de ter disputado esta eleição contra diversas forças, a final seus adversários tinham apoio da CUT, CTB, PT, PCdoB e até mesmo de um importante Vereador de Barcarena, além de forças ocultas que contribuíram com informações internas a empresa, elevando ainda mais o poder de fogo dos adversários, a CHAPA 1 – Renovação e Trabalho contou com algo que não se pode comprar: a verdadeira amizade e dedicação de trabalhadores e trabalhadoras, até mesmo que não eram associados ao Sindicato, mas que sabiam que não se podia deixar o atraso, a politicagem e a irresponsabilidade voltar ao interior de um Sindicato que se tornou tão combativo e de resultados como é agora o SindQuímicos de Barcarena.

Foram muitas as tentativas da Chapa adversária em desestabilizar o processo de Eleição, no dia 8 de Maio, até mesmo a oferta de R$ 50,00 (cinquenta reais), denunciada por trabalhadores que não aceitaram e repudiaram esta atitude tão inescrupulosa, coisa de verdadeiros “gangsteres”. Além disso, foi descoberto que eles conseguiram retirar uma listagem de empregados da empresa Hydro Alunorte, contendo o nome e telefone de todos eles, associados e não associados, iniciando assim um verdadeiro serviço de “Call Center”, onde algumas moças passaram o dia 07 e 08 inteiros, ligando pedindo votos e perguntando se o trabalhador estava com dificuldade em se deslocar, que receberia o valor mencionado acima, para lhe “compensar” os transtornos da viagem.

Mas a vitória é da honestidade, da transparência e da ética, sem falar da verdadeira hombridade demonstrada pelos trabalhadores associados e não associados ao Sindicato, mas que se dedicaram a buscar, sem o uso de baixaria, mas com um discurso que comprovou os ganhos já obtidos e demonstrou que um Sindicato forte e combativo se faz nas bases, com projetos inovadores, de resultados e inteligência, pois a luta não é contra as pessoas, mas contra o Sistema que às condiciona e força a lutar, muita das vezes, contra os seus próprios companheiros.

Parabéns a todos as Trabalhadoras e Trabalhadores da Hydro Alunorte, por demonstrar mais uma vez o respeito e a sensatez de verdadeiros guerreiros do bem, da paz e do respeito por seus líderes.

Parabéns a nova Diretoria Renovação e Trabalho.

Abaixo segue a relação dos Projetos apresentados pela Chapa 1 – Renovação e Trabalho, agora Diretoria Renovação e Trabalho.

PROJETOS DA CHAPA 1

PARA O SINDICATO DOS QUÍMICOS DE BARCARENA

Ä      Construir 200 casas para os trabalhadores da Hydro Alunorte, Associados ao Sindicato, através do Programa FDS – Minha Casa Minha Vida.

Ä      Conquistar o direito de compra das casas da ALBRÁS onde moram os trabalhadores da Alunorte, com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos da Albras.

Ä      Reconquistar o pagamento da Insalubridade na GEPOR.

Ä      Reconquistar o pagamento da Insalubridade nas diversas áreas onde foi retirado o adicional.

Ä      Reconquistar o pagamento da Periculosidade nas diversas áreas onde foi retirado o adicional.

Ä      Garantir o pagamento da Retroatividade sobre a Insalubridade e a Periculosidade.

Ä      Garantir nova Perícia de Insalubridade e Periculosidade nas áreas não atendidas pelo laudo atual.

Ä      Garantir o pagamento das Horas Intineres.

Ä      Conquistar a adição de um Crédito Extra, no Vale Alimentação, além de ampliar seu valor ao equivalente a um salário mínimo.

Ä      Manter e ampliar a oferta de Cursos de Qualificação realizados pelo Sindicato, para associados, dependentes e comunidade em geral.

Ä      Concluir a adaptação da arena para a prática de vôlei.

Ä      Construir um parque de brinquedos para atividades das crianças, na Área arborizada do Sindicato.

Ä      Buscar junto a empresa o reconhecimento da existência dos Operadores-mantenedores.

Ä      Defender a inclusão no Acordo Coletivo 2013, das Horas-extras para o Staff.

Ä      Ampliar parcerias com diversas empresas e entidades para fornecimento de bens e serviços aos associados e dependentes, a preços diferenciados, para Belém e Abaetetuba, inclusive Faculdade com financiamento pelo Governo Federal.

Ä      Ampliar o atendimento aos Trabalhadores que estiveram de Benefício no INSS, criando um Fundo de Amparo ao Trabalhador que esteja desamparado pelo INSS e pela empresa.

Ä      Conquistar a posse definitiva do Terreno onde está construída a Arena do Sindicato, já em tramitação pela Superintendência do Patrimônio da União - SPU.

Ä      Ampliar a estrutura de esporte e lazer, com estudo de viabilidade para implantação de novas atividades esportivas.

Ä      Ampliar apoio Jurídico e Técnico aos trabalhadores que estejam em período de Aposentadoria.

Ä      Conquistar a ampliação de 70% para 100% do reembolso da mensalidade dos Cursos Técnicos.

Ä      Defender a ampliação da PR para PLR (Participação nos Lucros e resultados), com pagamento de 5% do Lucro na PL e 6 Salários Base de PR.

Ä      Criar a COMISSÃO BILATERAL DA REFINARIA, entidade fiscalizadora Sindical, a qual trabalhará como representante Sindical e fiscalizadora das ações realizadas no interior da Hydro Alunorte.

MPS - Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.

 A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas .

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU. (Talita Lorena)

Dilma defende redução de custo do trabalho sem perda de direitos

Por Eduardo Simões

SÃO PAULO, 6 Mai (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo quer manter o nível de emprego, mas tem a obrigação de diminuir os custos do trabalho para manter o país competitivo, num cenário em que países europeus em crise estão reduzindo os direitos dos trabalhadores.

Em cerimônia de posse da diretoria das associações comerciais de São Paulo, a presidente foi lembrada da promessa de simplificar o sistema tributário e reiterou a necessidade de o país ampliar sua competitividade sem abrir mão da estabilidade econômica e das conquistas sociais.

"O Brasil tem de ter uma meta coletiva...um compromisso com a competitividade, e temos de ter esse compromisso sabendo que não é necessário nem abrir mão das conquistas sociais nem muito menos da estabilidade econômica que conquistamos a duras penas neste pais", disse.

"Nós não estamos pensando em reduzir emprego, não é essa a nossa política, mas nós temos a obrigação de reduzir o custo do trabalho."

A presidente lembrou que os países que enfrentam a atual crise de dívida, principalmente na Europa, devem sair dessas turbulências com um custo de trabalho reduzido.

"Nós vemos o mundo praticar uma política de austeridade que tem por efeito um corte significativo dos salários e, por isso, quando saírem da crise, terão um custo de trabalho menor", explicou.

A presidente elencou medidas adotadas pelo seu governo, como a redução de impostos para alguns setores, e principalmente a desoneração da folha de pagamento, que ela chamou de "estruturante".

MICRO E PORTOS

Dilma voltou a falar sobre a importância da aprovação da Medida Provisória dos Portos, em análise no Congresso, e da destinação dos royalties provenientes da exploração do petróleo para a educação.

A presidente disse que a medida que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário vai permitir ao Brasil "acrescentar uma peça no tabuleiro de xadrez" da competitividade com os demais países.

Dilma disse que a aprovação da MP dos Portos terá impacto na logística do país, em especial porque abrirá os portos ao investidor privado.

"Isso é essencial para quebrar monopólios e garantir a eficiência da logística no país", disse Dilma. A MP perde a validade se não for votada pelos plenários da Câmara e do Senado até dia 16 deste mês.

A presidente defendeu também a recente criação da Secretaria Especial para a Micro e Pequena Empresa como "essencial" para atender a este setor da economia.

"Tenho certeza que essa secretaria terá um papel estratégico no Brasil", garantiu a presidente. A criação do novo ministério foi criticada pela oposição, que afirmou que a pasta foi criada com o objetivo de acomodar o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab no governo, de olho no projeto de reeleição de Dilma em 2014.

A presidente aproveitou sua fala para tecer elogios ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), ex-presidente das associações comerciais da cidade e do Estado de São Paulo, e cotado para assumir a nova pasta. Segundo Dilma, Afif é um dos responsáveis por colocar o tema das micros e pequenas empresas na agenda nacional.

Preço da cesta básica cresce e supera os R$ 300 em abril

Quem pensou que a alta no preço do tomate seria a única mudança sentida no bolso do consumidor em relação à cesta básica em Belém enganou-se! Um estudo divulgado nesta terça-feira (7) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) mostrou que o custo para comprar os itens da cesta básica está cada vez mais elevado. Somente no mês de abril, a alta em relação ao mês anterior foi de 5,25%, com um valor total de R$ 307,18 para o consumo de uma pessoa. Quando o estudo leva em consideração o custo de uma família padrão paraense, com dois adultos e duas crianças, este valor chega a R$ 921,54.

Entre os produtos que tiveram as altas mais significativas, o tomate é mesmo o protagonista, com a alta de 18,55%; seguido da banana, que cresceu 12,42%; e do feijão, que subiu 8,02%. Na lista, aparecem na sequência o leite, com crescimento de 2,55%; mais que a farinha de mandioca, que teve o registro de 1,89% de alta no preço.

O impacto das altas no salário mínimo também foi colocado em análise. Na cesta básica para uma pessoa, os 12 itens consomem 49,25% dos R$ 678 do atual salário mínimo. Já na compra para uma família, o custo total é de R$ 921,54, ou seja 1,4 salário mínimo.

2013 - No panorama do preço da cesta nos primeiros quatro meses do ano, o reajuste alcançou a taxa de 13,11%, contra uma inflação estimada em apenas 3%. Entre os produtos, assim como no mês de abril, o tomate segue no topo da lista, com alta de 52,32%; seguido da farinha de mandioca, com 35,79%; e da banana, que aumentou 28,37%. O leite (7,25%) e o feijão (6,36%) completam o grupo. Alguns itens, porém, apresentaram recuo, como o arroz (4,86%), o óleo de cozinha (4,44%), o açúcar (3,26%) e a carne bovina (1,94%).

12 meses - O reajuste acumulado dos últimos 12 meses foi de 23,66%, com a farinha de mandioca sendo o líder do ranking de altas de preços por subir 139,68%. O tomate aparece em segundo lugar com 86,36%, seguido do arroz, com 50,64% e a banana com 45,11%. O leite aparece com 14,23%, o pão com 13,24% e o óleo com 11,59%. Apresentaram recuo de preços o açúcar (7,29%, seguido do feijão (5,64%) e a carne bovina (4,34%).

Fonte:Carlos Fellip (Portal ORM)

MPT - O supermercado Líder Comércio e Indústria deve pagar R$ 100 mil por violações trabalhistas

Publicado em 7 de Maio de 2013 às 11h33

Empresa foi processada por desvio de função e ausência de descanso semanal remunerado

 O supermercado Líder Comércio e Indústria firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que pagará R$ 100 mil por dano moral coletivo, referente a violações ao meio ambiente de trabalho e a relações contratuais. A indenização será paga em quatro parcelas de R$ 25 mil e destinada à instituição de caridade indicada pelo MPT.

 O MPT ingressou com ação judicial após o supermercado ter se recusado a assinar termo de ajuste de conduta (TAC). De 2008 a 2012, fiscalizações em estabelecimentos da empresa constataram problemas que iam desde a prática de desvio de função e ausência de descanso semanal remunerado até a qualidade da água fornecida aos funcionários.

 O acordo foi assinado em março deste ano entre a companhia, o MPT e o sindicato representante dos trabalhadores de supermercados. Com a conciliação, o Líder é obrigado a fornecer água potável e uniformes a seus funcionários, conceder repouso semanal de 24 horas consecutivas e intervalo diário de 15 minutos, em caso de jornadas de 6 horas ao dia.

 O supermercado também terá que pagar os salários até o quinto dia útil de cada mês; depositar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); pagar remuneração igual a funcionários que exerçam a mesma atividade; não realizar desvio ou acúmulo de funções; pagar os adicionais de insalubridade e de periculosidade em caso de serviço de risco; não submeter os carregadores a pesos superiores a 23 kg e fiscalizar os equipamentos de transporte. Multa de R$ 500,00 será cobrada por itens por infração ou trabalhador prejudicado.

 Fonte: Ministério Público do Trabalho no Pará

Trabalhadores de Belo Monte apoiam indígenas que ocupam canteiro de obras

Pela manhã do dia 3 de maio, cerca de 2 mil trabalhadores aplaudiram de pé um grupo de indígenas que foi aos alojamentos dialogar com os operários

 04/05/2013

Ruy Sposati de Altamira (PA)

Cerca de 100 homens da Força Nacional, tropa de choque da Polícia Militar e Polícia Civil chegaram ao principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará, no último dia 3 para cumprir mandado judicial. A Justiça Estadual deferiu pedido de reintegração de posse contra "brancos" que estavam presentes na ocupação, iniciada no dia 2. Dois jornalistas que cobriam a ação e um pesquisador foram levados do local pela Polícia Civil. Os indígenas, por sua vez, lançaram nova carta reafirmando a pauta reivindicatória – leia abaixo na íntegra.

Pela manhã do dia 3 cerca de 2 mil trabalhadores aplaudiram de pé um grupo de indígenas que foi aos alojamentos dialogar com os operários. "Os trabalhadores que vivem nos alojamentos nos apóiam", afirma nova carta dos indígenas.

"[Os operários] deram dezenas de depoimentos sobre problemas que vivem aqui. São solidários a nossa causa. Eles nos entendem. Tanto eles quanto nós estamos em paz. Tanto eles quanto nós queremos que os trabalhadores sejam levados para a cidade. O Consórcio Construtor Belo Monte precisa viabilizar a retirada dos trabalhadores a curto prazo e garantir abrigo para eles na cidade", afirma o documento.

Mais tarde, policiais acompanharam o assessor da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Avelino Ganzer, até o canteiro ocupado. Ganzer apresentou aos indígenas a proposta de que uma comissão definida por eles se reunisse em Altamira (PA), na próxima segunda-feira, 6, com um grupo interministerial. Os indígenas recusaram e exigiram a presença do grupo no canteiro de obras ocupado, de modo que todos possam participar da conversa.

“Se querem conversar, terão de vir até aqui. Não iremos para Altamira. Já fomos muito atrás do governo e agora queremos que eles venham até nós”, declarou Valdenir Munduruku. Nesse contexto, os indígenas lançaram uma nova carta exigindo, entre outros pontos, que a empresa retire os trabalhadores dos alojamentos – no canteiro, 5 mil trabalhadores dormem no próprio sítio de obras da usina.

Carta

"Nós estamos aqui para dialogar com o governo. Não temos uma lista de pedidos ou reivindicações específicas para vocês", afirma a nova carta, referindo-se ao Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) e Norte Energia, concessionária da obra.

No documento, os indígenas reafirmaram que estão ocupando o canteiro de obras exigindo a consulta prévia, com base da Convenção 169 da OIT, a suspensão das obras e licenciamentos em curso e o fim de operações policiais em terras indígenas.

Leia o documento dos indígenas na íntegra:

Carta da ocupação nº 2: Sobre a pauta da nossa ocupação de Belo Monte

Não estamos aqui para negociar com o Consórcio Construtor Belo Monte. Não estamos aqui para negociar com a empresa concessionária Norte Energia. Não temos uma lista de pedidos ou reivindicações específicas para vocês.

Nós estamos aqui para dialogar com o governo. Para protestar contra a construção de grandes projetos que impactam definitivamente nossas vidas. Para exigir que seja regulamentada a lei que vai garantir e realizar a consulta prévia - ou seja, antes de estudos e construções! Por fim, e mais importante, ocupamos o canteiro para exigir que seja realizada a consulta prévia sobre a construção de empreendimentos em nossas terras, rios e florestas.

E para isso o governo precisa parar tudo o que está fazendo. Precisa suspender as obras e estudos das barragens. Precisa tirar as tropas e cancelar as operações policiais em nossas terras.

O canteiro de obras Belo Monte está ocupado e paralisado. Os trabalhadores que vivem nos alojamentos nos apóiam e deram dezenas de depoimentos sobre problemas que vivem aqui. São solidários a nossa causa. Eles nos entendem. Tanto eles quanto nós estamos em paz. Tanto eles quanto nós queremos que os trabalhadores sejam levados para a cidade. O Consórcio Construtor Belo Monte precisa viabilizar a retirada dos trabalhadores a curto prazo e garantir abrigo para eles na cidade.

Nós não sairemos enquanto o governo não atender nossa reivindicação.

Canteiro Belo Monte, Vitória do Xingu, 3 de maio de 2013

Assinam os indígenas caciques e lideranças, ribeirinhos e pescadores da ocupação pela consulta

TRT22 - Tribunal condena supermercado por demitir trabalhador que não pagou "quentinha"

Um trabalhador do supermercado Bompreço foi demitido por justa causa porque não pagou uma quentinha (refeição em embalagem de alumínio) no valor de R$ 13. O fato deixou o empregado, que já trabalhava há dois anos na empresa, inconformado e o levou a ajuizar ação na Justiça Trabalhista. No processo, ele relatou que, após almoçar, foi ao caixa efetuar o pagamento com cartão de débito fornecido pela empresa. Entretanto, no momento do pagamento o operador do caixa informou que o sistema estava fora do ar e não seria possível efetuar o pagamento.

 Para garantir o débito de sua alimentação, o trabalhador deixou seu cartão aos cuidados do operador de caixa para efetuar o pagamento quando o sistema voltasse a funcionar. Contudo, quando voltou ao caixa para pegar seu cartão, havia outro operador no local que não soube informar se o pagamento havia sido debitado. Ao ser questionado pela empresa, ele confirmou que não fez o pagamento - e foi demitido, mesmo explicando o motivo do não pagamento.

 Na ação trabalhista, o trabalhador solicitou a reversão da demissão por justa causa e pediu indenização por danos morais pelos constrangimentos que passou. O trabalhador contestou ainda a empresa dizendo que foi desproporcional a penalidade aplicada a ele. O caso, contudo, não encontrou respaldo na primeira instancia, que manteve a demissão por justa causa.

 Já no recurso do trabalhador ao TRT/PI, a desembargadora Liana Chaib, relatora do processo, teve outro entendimento e destacou que a demissão por justa causa é a punição máxima prevista na legislação trabalhista e, que para sua configuração, é necessário que se façam presentes a gravidade da conduta e a proporcionalidade da pena aplicada, até porque o seu reconhecimento acaba por refletir negativamente tanto no campo profissional, quanto na vida social e até mesmo familiar do trabalhador.

 Pela análise do conjunto fático-probatório, conclui-se que o ato faltoso praticado pelo reclamante não se mostra, na espécie, passível de configurar a alegada justa causa. Assim sendo, merece reforma a sentença para condenar a empresa reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40% do FGTS e saldo de salário, além da liberação das guias de seguro de desemprego e guias para o saque do FGTS, definiu em seu entendimento.

 O voto da relatora reconheceu o direito ao pagamento das verbas trabalhistas, mas não viu na demissão motivo para indenização por danos morais. Seu foi seguido, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem a 2ª Turma do TRT/PI.

 Processo RO 0001833-.2011.5.22.0003

 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Trabalhadores irão festejar Dia Internacional do Trabalho em 04 de Maio, no SindQuímicos

O Dia Internacional do Trabalho é dia para refletir sobre as lutas por Dignidade e Respeito!

Os primeiros países a reconhecer os direitos dos trabalhadores foram França, Inglaterra e Alemanha, mas no final do século XVIII muitos ainda não haviam implantado essas leis.

Em 1º de maio de 1886, houve um movimento da classe trabalhadora americana na Haymarket Square, fazendo uma manifestação, paralisando a produtividade contra a falta de direitos e as condições desumanas de trabalho, diminuição da jornada de trabalho de treze para oito horas, fim do trabalho infantil, etc.

A polícia interveio lançando bombas que acabaram por matar quatro manifestantes e três policiais, fato que levou o Congresso Socialista, realizado em Paris, a escolher o dia como uma homenagem aos trabalhadores, a partir de 1889.

No Brasil, os direitos trabalhistas surgiram no governo de Getúlio Vargas. Foram concedidos aos trabalhadores: o registro em carteira de trabalho, a jornada de oito horas diárias, férias, décimo terceiro salário, além de o país ter adotado um piso salarial – o salário mínimo.

(Fonte: http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-mundial-trabalho.htm - em 28/04/2013).

A Diretoria Renovação e Trabalho ao longo dos últimos anos tem enfrentado a força econômica da empresa, buscando defender os Direitos dos trabalhadores da Hydro Alunorte, mantendo o respeito às pessoas, além de contribuir para a inclusão de novos benefícios.

Nosso principal objetivo: Manter seu emprego, com Salário justo, Respeito, Dignidade, Segurança, Saúde e Benefícios que atendam sua família.

28 de Abril - Dia Internacional em Memória às vitimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

COMBATER OS ACIDENTES E AS DOENÇAS

NO TRABALHO: UMA MISSÃO DE TODOS!

Infelizmente os acidentes na Hydro Alunorte continuam acontecendo, apesar das novas ferramentas implantadas pela empresa, desde o ano passado quando foram alcançadas marcas dolorosas e nada benéficas.

A Diretoria Renovação e Trabalho tem acompanhado aqueles que estão de benefício no INSS, quando vem buscar apoio no SindQuímicos, assim como também aqueles que apesar de não ir para o INSS, estão sofrendo em função de doenças causadas pelas atividades no trabalho, como é o caso de dezenas de trabalhadores na Hydro Alunorte.

Juntamente com o Sindicato, alguns trabalhadores têm lutado para mudar esta história de sofrimentos. Um exemplo disso é a vitória que está sendo desenhada na vida do trabalhador Raimundo Maciel, da GEVAP.

Após sofrer um acidente em sua área, porém não reconhecido pela empresa, ainda enfrentou o assedio de seus superiores, perdendo o adicional de Periculosidade, passou por uma forte pressão psicológica e foi colocado em uma subfunção.

No entanto, ao procurar o Sindicato, além de ser recebido com todo o apoio necessário, foi encorajado a lutar por seus direitos, estando prestes a receber sentença favorável em seu processo, com o reconhecimento de seu acidente e devidas compensações.

Procure o Sindicato e saia com a certeza de uma vitória e solução para o seu problema.

A campanha da OIT destaca este ano a “Prevenção de doenças ocupacionais”, que continuam a ser a principal causa de mortes relacionadas ao trabalho em todo o mundo. Segundo estimativas da Organização, de um total de 2,34 milhões de vítimas fatais por ano, 321 mil se devem a acidentes e os 2,02 milhões restantes decorrem de vários tipos de doenças, em uma média superior a 5,5 mil mortes diárias.

No Brasil o resultado é que entre 2005 e 2010 ocorreram 3,8 milhões de acidentes. Destes, 16,5 mil resultaram em mortes e 74,7 mil ficaram incapacitados. Entre os fatores que contribuem para estas estatísticas estão a degradação das condições e do meio ambiente do trabalho, falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual, remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), assédio moral e pressão por metas.

Fonte: http://ccs.ufpel.edu.br/wp/2013/04/26/28-de-abril-dia-internacional-em-memoria-as-vitimas-de-acidentes-e-doencas-do-trabalho/

TST - Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante

A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. Esse foi o entendimento adotado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para dar provimento a recurso de uma empregada da Brasil IP Sul Ltda., prestadora de serviços da Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda., e reconhecer seu direito à garantia provisória no emprego, mesmo tendo ajuizado a ação cinco meses após a demissão.

A empregada foi contratada pela Brasil IP Sul como vendedora externa de produtos da Embratel e, pouco tempo depois, foi demitida sem justa causa. Quatro meses após a dispensa, foi confirmada a gravidez de 24 semanas, o que a motivou a ajuizar ação trabalhista para ser reintegrada no emprego ou receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade.

A empresa contestou o pedido e afirmou que a trabalhadora agiu de má-fé, pois teria trabalhado por um mês e depois desaparecido, sem deixar endereço ou telefone para contato, razão pela qual o contrato foi encerrado. Já a Embratel sustentou o descabimento dos pedidos, visto que não havia qualquer vínculo empregatício entre ela e a trabalhadora.

A 1ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) não acolheu o pleito da empregada e absolveu as empresas do pagamento de indenização pelo período estabilitário da gestante. Para o juízo, houve renúncia tácita à garantia provisória no emprego, já que a empregada, mesmo após começar a sentir os primeiros efeitos da gravidez, optou por permanecer em local desconhecido, não retornando mais ao trabalho.

Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) quando da análise do recurso ordinário da empregada. Isso porque a demora no ajuizamento da ação, para o Regional, evidenciou seu desinteresse em manter-se no emprego. E, segundo os desembargadores, para a gestante fazer jus à estabilidade provisória, é necessário, além da prova de que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, a demonstração do interesse na manutenção do emprego, com o ajuizamento da ação em prazo razoável, ou seja, tão logo tenha conhecimento da gravidez.

Inconformada, a empregada levou o caso ao TST e afirmou não haver a possibilidade de renúncia tácita, pois a garantia provisória no emprego tem como maior beneficiado o nascituro. O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, deu razão à trabalhadora e reformou a decisão regional.

Primeiramente, o ministro explicou que, mesmo tardio, o ajuizamento da ação ocorreu dentro do período estabilitário e com respeito ao prazo bienal. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n° 399 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), essa demora não prejudica a garantia de emprego da gestante, pois foi observado o prazo prescricional.

O relator também esclareceu que o simples fato de a empregada não retornar ao trabalho não pode ser entendido como renúncia à estabilidade, já que se trata de direito fundamental. A estabilidade provisória foi instituída de forma objetiva como um direito devido a partir da confirmação da gravidez, objetivando assegurar a proteção ao nascituro, concluiu. A decisão foi unânime.

Processo: RR-989-56.2011.5.12.0003

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho