Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
terá mais recursos para investir em habitação, saneamento básico,
infraestrutura e operações urbanas no ano que vem. Segundo o Ministério do Trabalho,
o orçamento do FGTS alcançará um novo recorde de R$ 72,66 bilhões em recursos
com essas destinações.
Os valores foram aprovados pelo Conselho
Curador do FGTS. Para 2012, o orçamento aprovado, inicialmente, foi de R$ 59,66
bilhões. Posteriormente, com uma suplementação, os valores subiram para R$ 71,1
bilhões.
Os recursos do FGTS são destinados ao
pagamento dos saques dos trabalhadores e à composição do Orçamento Anual de
Aplicação do Fundo. O dinheiro desse orçamento é usado para financiar a compra
de imóveis, obras de saneamento básico e infraestrutura, entre outros. De
acordo com o Ministério do Trabalho, o orçamento de R$ 72,66 bilhões do FGTS
para 2014 está dividido da seguinte forma: R$ 57,86 bilhões para habitação, R$
5,2 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura e R$ 1,6
bilhão para operações urbanas consorciadas.
Somente em subsídios para compra da casa
própria, foram autorizados R$ 8,9 bilhões em descontos para 2014, dos quais
cerca de R$ 6 bilhões para o Minha Casa Minha Vida - programa habitacional do
governo que concede subsídios para a população de baixa renda.
Para este ano, o total de descontos
aprovados, inicialmente, foi de R$ 6,46 bilhões. Posteriormente, entretanto,
foi autorizada uma suplementação de R$ 2,43 bilhões para estes gastos, elevando
a autorização, em 2013, para R$ 8,9 bilhões, o mesmo valor fixado, até o
momento, para 2014.
Financiamento
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) decidiu hoje (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo
para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O Orçamento é 14,71%
superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.
Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos
habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões
para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhões para
obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos
habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do
Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo
perdido.
O planejamento para aplicações do FGTS pode
ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano
passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas
mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou
suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento
habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa
Minha Casa, Minha Vida.
Fontes: Jornal da Manhã e DCI – 01/11/2013
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