Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse no
dia 16/10 que é preciso discutir uma reforma tributária abrangendo a
distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em
entrevista na manhã do dia 15/10 à rádio da Bahia, onde entregou nas unidades
do Minha Casa, Minha Vida e anunciou investimentos em mobilidade urbana, Dilma
disse que, mesmo com as desonerações federais, o FPM cresceu em 2013, ao
contrário do que vários prefeitos disseram. Além disso, ela afirmou que uma das
desonerações que mais afetam os municípios é a do ICMS, imposto estadual, e
responsável pela chamada guerra fiscal.
“Acho que tem que discutir o FPM, sim, e acho
que tem que discutir o Fundo de Participação dos Estados e tem que discutir a
guerra fiscal. Tudo isso tem de fazer parte de uma discussão que o Brasil tem
de fazer para melhorar a repartição entre os órgãos federados, o que é muito
importante”, disse Dilma. “A atração de empresas para os estados tem sido feita
à base de desoneração, o que afeta os municípios, dando origem ao que se chamou
de guerra fiscal. Daí porque é importante discutir uma reforma tributária”,
completou.
A presidenta disse que o FPM cresceu 7,5% de
janeiro a setembro de 2013, na comparação com o mesmo período do ano passado, o
que representa 1,5% de aumento líquido, descontada a inflação. Segundo ela, a
política de desoneração do governo federal tem o objetivo de estimular a
economia, o que acaba retornando em arrecadação pública, e que não faz sentido
o pleito pelo aumento do fundo ser direcionado apenas ao governo federal.
Dilma lembrou que sancionou, em setembro, a liberação de R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros,
divididos em duas parcelas, para gastos com custeio. A primeira parcela foi
paga em setembro e próxima será depositada em abril de 2014. A presidenta
também citou a atuação do governo bancando as bolsas e ajuda de custo para
formação de equipes nos municípios no âmbito do Programa Mais Médicos. "O
governo federal tem preocupação constante com a situação financeira dos
municípios", destacou.
Fonte: Agência Brasil – Política – 23/10/2013
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