A chamada
Lei de Cotas (Lei 8.213 de 1991) completou hoje (24) 21 anos de sua sanção.
Mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito
sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do
secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio
José Ferreira.
“Ainda temos muitos desafios. Os maiores são superar,
ainda, os preconceitos e o desconhecimento que o empresário têm acerca das
potencialidades e da capacidade da pessoa com deficiência”, disse à Agência
Brasil.
Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência
formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram
contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas. Ela prevê, no Artigo 93, que toda
empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do
total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com alguma
deficiência.
“Junto com o Ministério do Trabalho, estamos fazendo uma
grande [campanha de] sensibilização dos empresários. Não indo só na questão de
aplicar multa, mas também de conscientizar e de capacitar o empresariado.
É mais fácil nós adaptarmos as empresas às pessoas, do que as pessoas
às empresas”, destacou o secretário. A empresa que desrespeitar a Lei de Cotas e
negar oportunidade de trabalho às pessoas com deficiência poderá pagar multa de
R$ 1.617,12 a R$161.710,08.
De acordo com a Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, as 306 mil carteiras de Trabalho
assinadas de pessoas com deficiência representam apenas 0,7% do total de
empregos formais do país, onde há 46 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência, das quais 29 milhões em idade economicamente ativa.
Segundo
o órgão, se todas as empresas do país cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil
pessoas com deficiência teriam que estar empregadas. “Hoje nós já temos
avançado. O governo federal está colocando 150 mil vagas no Pronatec [Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] a fim de qualificar as pessoas
com deficiência para justamente acessar às vagas que a Lei de Cotas tem
trazido”, disse Ferreira.
Um dos principais preconceitos que ainda
perduram sobre as pessoas com deficiência é, na avaliação do secretário
municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, Antonino
Grasso, de que elas são menos produtivas e trariam mais custos para as
empresas.
“Essas pessoas podem ter uma deficiência física por algum
problema, por ter nascido assim, ou por ter tido um acidente, mas elas têm, na
outra ponta, grandes eficiências. Então precisamos fazer um trabalho de encontro
para que esse grande contingente de pessoas sejam reinserido dentro do trabalho,
porque eles são muito importantes, são muito trabalhadores”,
declarou.
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Fonte: Agência Brasil – Empresa Brasil de
Comunicações, 25.07.2012
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