A Frente Parlamentar da Primeira Infância apoia o projeto que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias (PLS 201/12). A proposta, que está sendo analisada no Senado, impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas.
Em 2008, a lei que criou a figura da Empresa Cidadã (11.770/08) passou a conceder isenção fiscal àquelas que dão os dois meses suplementares de licença-maternidade às trabalhadoras. Essa lei também ampliou de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas federais. Atualmente, mais de 10 mil empresas de médio e grande porte participam do Programa Empresa Cidadã.
O médico e coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, destaca que o aleitamento materno, além de alimentar a criança, gera, para o bebê, uma série de benefícios psicológicos que vão ser manifestados na idade adulta: "É um momento que vale a pena. Não é um momento longo. Não é um custo para as empresas - tem que ser considerado um investimento em prol de um indivíduo com uma probabilidade muito maior de ser um indivíduo mais tranquilo, mais pacífico, com menos possibilidades de ter transtornos mentais. É um investimento para o futuro. A ciência mostra isso, não sou eu que estou dizendo, nem é a mãe interessada em ficar seis meses de licença. É a ciência que está mostrando que esse momento é um momento crítico para o desenvolvimento humano, que a presença da mãe o maior tempo possível junto com a criança dá uma qualidade muito maior e tem um impacto muito maior no futuro dessa criança".
Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, acredita que o projeto pode ser considerado inconstitucional ao condicionar a participação de empresas em licitações públicas à concessão de licença-maternidade de seis meses.
"Ele pode desequilibrar as coisas do ponto de vista das micro e pequenas empresas, criando uma dificuldade adicional de participar de concorrências para empresas que não estejam tendo essa prática, que não é obrigada pela lei. Ela não descumpre a lei e sofre uma sanção. Então me preocupa essa lógica."
Pedro Eugênio diz que não é contra a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Mas ele defende que o aumento do prazo seja regulamentado por emenda constitucional que obrigue todas as empresas - pequenas, médias e grandes - a aderirem ao benefício.
De Brasília, Renata Tôrres
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