Pela
nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva,
entre 7,5% e 27,5% (veja na tabela ao lado). Atualmente, a tributação é de
27,5% para todas as faixas.
O
anúncio da medida foi feito pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, após reunião com a presidente Dilma Rousseff
no Palácio do Planalto. Segundo ela, a isenção passa a valer a partir da
publicação de medida provisória no "Diário Oficial da União", na
próxima quarta (26).
Com
a adoção da medida, a renúncia fiscal do governo (tributos que deixarão de ser
arrecadados) será de R$ 1,7 bilhão, informou a ministra.
Alíquotas
O supervisor nacional do Imposto de Renda da
Receita Federal, Joaquim Adir, informou ao G1 que, para trabalhadores com PLR
superior a R$ 6 mil, as alíquotas vão incidir sobre a diferença em relação à
parcela isenta.
“A
isenção é até esse limite [de R$ 6 mil], e você paga sobre a diferença que
receber [...]. Vai tributar o que exceder”, explicou.
Segundo
ele, para se calcular o imposto devido, deve-se descontar os valores excedentes
para cada faixa de tributação. “Para calcular certo, você separa a isenção. Aí
pega a parcela que fala dos 7,5% e calcula 7,5% sobre aquilo que fica naquele
intervalo. Depois, no outro intervalo, calcula o percentual e soma os valores
que você encontrar”, explica.
Assim,
alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR, terá isenção total sobre a
parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9
mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).
Pedido
das centrais
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que, ao
assinar a medida provisória, a presidente atendeu a uma solicitação das
centrais sindicais.
A
reivindicação inicial das centrais, porém, era de isenção total para valores de
até R$ 10 mil.
No
início da noite, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou
nota na qual afirma que o valor de R$ 6 mil "foi resultado de um
entendimento entre o governo e as centrais sindicais".
"Consultados
sobre os termos da Medida Provisória que implementará a desoneração, os
sindicalistas concordaram e pediram que a decisão fosse anunciada ainda neste
ano. A presidenta decidiu, então, fazer o anúncio antes do Natal", diz a
nota.
Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/12/governo-da-isencao-total-de-imposto-de-renda-para-plr-de-ate-r-6-mil.html
Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/12/governo-da-isencao-total-de-imposto-de-renda-para-plr-de-ate-r-6-mil.html
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