Este ano, mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário nos anos de 2009 e 2010.
Ao todo, 1,02 milhão de empresas, integrantes de 1,3 mil subclasses de atividades econômicas, tiveram o Fator Acidentário calculado pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social (MPS). Desse total, apenas 90 mil tiveram aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.
Base de cálculo
Criado com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP varia anualmente e é calculado para cada empresa sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.
O Fator Acidentário de cada empresa pode ser consultado no site da Previdência Social, por meio de senha.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/02/05/mais-de-900-mil-empresas-terao-aliquota-do-seguro-acidente-de-trabalho-reduzida - acessado em 08/02/2013 às 10:00 (Para maiores informações acesse este link)
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