O novo sistema de concessão
de auxílio-doença e auxílio-acidente, em estudo no Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), provocou polêmica em audiência pública na Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (26). Ao fim do
debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu "excesso
de pragmatismo" ao tratar de um assunto complexo, como a saúde do
trabalhador.
O INSS colocou na internet
uma tabela de "tempo estimado para recuperação da capacidade funcional
baseado em evidências" e abriu uma consulta pública à população. O
documento de quase 500 páginas lista as doenças, os respectivos códigos CID e o
tempo previsto para a recuperação.
Hauschild explicou que, com
o atestado médico eletrônico, se o período de licença estiver dentro da
estimativa, o benefício será automaticamente concedido. No entanto, se estiver
acima desse parâmetro, o trabalhador será imediatamente convocado para a
perícia médica e, enquanto não houver uma decisão, o benefício será concedido
pelo período estimado pelo INSS.
O presidente do INSS disse
que não houve intenção de intervir no ato médico, mas apenas agilizar a
concessão do benefício. Segundo ele, o INSS dispõe de apenas 4 mil médicos para
realizar 700 mil perícias por mês, e o prazo para atendimento, em algumas
cidades do interior, pode chegar a 100 dias.
O novo sistema, conforme
justificativa de Hauschild, atende decisões judiciais em ações civis públicas
que obrigam o INSS a conceder o benefício enquanto não puder realizar perícia
médica.
Fonte:http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/3101553/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-por-doenca-ou-acidente-causam-polemica.
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Abril de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário