Polêmica
Mas a proposta acabou
gerando reação contrária de muitos participantes da reunião, a começar pelo
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Representante da Central
Única dos Trabalhadores (CUT), Junéia Martins Batista defendeu o cancelamento
da consulta pública, sob o argumento de que o sistema possui sete erros graves.
Um deles seria o de não prever reabilitação física e profissional dos
trabalhadores que sofreram doenças ou acidentes.
-A proposta joga para um
sistema informatizado o afastamento baseado em evidências. Que evidências são
essas? Ninguém leva a sério o trabalhador! Ele não quer ser encostado, ele quer
produzir. Esse debate deveria ser levado mais a sério.
Acidentes
de trabalho
O diretor do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Marcos Ribeiro Botelho,
informou que foram registrados 3 mil mortes em acidentes no trabalho em 2011.
Ele disse que "os números mentem" e estão subestimados devido a
problemas como ausência de notificação ou notificação incompleta dos acidentes.
Botelho afirmou que os
auditores fiscais do trabalho são em número insuficiente para coibir o
problema. De acordo com ele, cada auditor é responsável por 23,3 mil
trabalhadores -nos registros do sindicato há 70 milhões de vínculos
empregatícios para apenas 3 mil auditores.
O diretor do Sinait informou
ainda que grande parte dos trabalhadores que procuram os plantões fiscais do
Ministério do Trabalho e Emprego reclama da alta médica ou do fim do benefício
previdenciário antes da completa recuperação para a atividade.
Reabilitação
O presidente da Associação
Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Geilson Gomes de Oliveira,
disse que o problema não reside nos critérios de concessão de benefícios, mas
na devolução do trabalhador ao mercado de trabalho "em condições não
seguras".
O novo modelo, segundo ele,
não atende às "questões conflituosas" do retorno ao trabalho do
empregado que se acidentou ou que adoeceu, mas tão somente à demanda crescente
por atendimento.
-O sistema como está não
agrada aos médicos, à sociedade, nem aos trabalhadores. Esse novo modelo pode
ser bom para a gestão, mas carece de informação. Que evidências são essas?
-questionou.
O médico do trabalho Rogério
Dornelles considerou uma "irresponsabilidade" a maneira como o INSS
está lidando com a concessão desses benefícios. Dornelles disse que a consulta
pública "não respeita os mínimos parâmetros científicos, não conceitua
perda de funcionalidade para o trabalho e não leva em consideração a realidade
de acesso a serviços de saúde".
Fonte:http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/3101553/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-por-doenca-ou-acidente-causam-polemica. Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Abril de 2012
Fonte:http://pndt.jusbrasil.com.br/noticias/3101553/novos-criterios-para-concessao-de-beneficios-por-doenca-ou-acidente-causam-polemica. Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27 de Abril de 2012
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