A partir deste mês, os 1.370 servidores da
Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do
funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos
reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela
direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte
nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.
De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o
corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão
depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima
do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual
de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.
Levantamento feito pela Câmara, segundo a
diretoria, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam mais do que o teto
salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados. Dos 676 servidores da
ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que
mais 406 servidores terão desconto parcial da função.
Os cortes nos vencimentos dos servidores
variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da Câmara. No final do ano
passado, a Casa corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à
época que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam
fora do teto.
SENADO
O Senado, porém, voltou atrás na decisão que
obrigava servidores da Casa a devolveram aos cofres públicos o dinheiro a mais
ganho com salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil.
Na semana passada, Renan Calheiros havia
anunciado que o corte dos salários e a devolução do valor ganho a mais
começariam a ser feitos a partir de outubro. Hoje, no entanto, o senador
afirmou que um recurso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU) suspendeu a devolução. Agora, o Senado irá aguardar uma decisão
final do tribunal para executar a medida. A decisão da Câmara também não
implica pagamentos retroativos.
- O Ministério Público entrou com recurso e
obteve efeito suspensivo da decisão do Senado. O limite do teto será respeitado
a partir de outubro, mas, sobre a devolução, temos que esperar a decisão final
do TCU. Se o tribunal decidir de forma diferente, pode não haver devolução -
afirmou Renan, após reunião com a Mesa Diretora, quando foi assinado o ato
sobre a medida.
Mais de 540 servidores do Senado estavam
recebendo salários acima do teto constitucional. A devolução dos supersalários
atende à determinação do TCU que, no fim de setembro, pediu que fosse cortado o
excedente nos salários de servidores do Congresso que superasse os R$ 28 mil.
Pelos cálculos que o tribunal divulgou, considerando valores pagos nos últimos
cinco anos, se o dinheiro for devolvido, o montante deve chegar a R$ 300
milhões.
Fonte: O Globo – País – 11/10/2013
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