Responsáveis por quase toda a produção
mineral do País, inclusive influenciando positivamente no saldo de superávit da
balança comercial do País e no crescimento do Produto Interno Brasileiro (PIB),
Pará e Minas Gerais têm procurado unir forças para a promoção de um novo marco
regulatório para a exploração de minérios no Brasil. Deputados de bandeiras
partidárias distintas, dentro ou fora da base aliada do governo federal, estão
organizados para debater a construção de um Código Mineral, com atualizações que
o adequem melhor à conjuntura atual de atuação das empresas mineradoras, com
leis de fiscalização e ressarcimento mais apropriadas. A legislação em vigor
tem cerca de 50 anos e não consegue atender às demandas de ambos os Estados no
que diz respeito ao desenvolvimento social dos municípios das regiões e à
questão do desmatamento, por exemplo.
Os parlamentares dizem estar em sintonia para
resolver e concluir as novas diretrizes para o setor mineral até o final do
ano. Têm se reunido frequentemente para discutir o assunto na Comissão Especial
do Código de Mineração, criada para tratar de tudo o que diga respeito à
mineração, incluindo pesquisas, investimentos e, claro, um novo conjunto de
leis. Os deputados promovem encontros em regiões mineradoras e têm procurado,
na medida do possível, chamar a atenção nacional para os novos imbróglios da
produção de minérios no País, exigindo, principalmente, atenção aos municípios
que sofrem com a ação exploradora.
Só não se sabe ao certo se há, realmente,
entre Minas Gerais e Pará, um total afinamento. Nem todas as questões que estão
sendo discutidas são de interesse comum aos dois Estados, o que provoca dúvidas
a respeito da eficácia da nova legislação para as duas Unidades da Federação,
simultaneamente, no futuro. O Pará, por exemplo, tem uma questão importante a
ser resolvida e que não atinge, ou tangencia, o contexto de Minas Gerais, em
relação a produção de minérios.
Durante o período da ditadura militar, terras
públicas do Estado do Pará, que na época ainda eram avaliadas com potencial
para a produção de minérios, foram federalizadas, ou seja, passaram para o
controle da União por questões de "segurança nacional". O governo
federal, então, recebeu o direito de participação nos lucros ou
"resultados" da exploração mineral - a conhecida Participação no
Resultado da Lavra (PRL). Hoje, a União tem direito a 50% do valor da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nas terras
paraenses. Dinheiro que muitas vezes nem é recolhido pelo País, como afirmam
alguns representantes da Comissão.
A Lei atual diz que é assegurado ao
proprietário do solo explorado uma participação no que é obtido pela ação
exploratória. Hoje, essa participação corresponde a 50% do CFEM pago pelo
minerador. De acordo com a legislação vigente, o explorador deve pagar um valor
pré-determinado ao CFEM e mais 50% dessa quantia ao proprietário da terra. O
entrave está no fato de que a lei não explicita a questão da propriedade, não
discute para quem o dinheiro deve ir se a região for de domínio público ou
privado. Só que os donos dos espaços explorados muitas vezes estão alocados em
áreas consideradas públicas (federalizada) e não particulares. Vale lembrar que
mais de 60% das terras do Estado foram federalizadas no período militar. Juristas,
advogados e os próprios mineradores sustentam, dessa forma, que não há a
necessidade de ressarcir alguém que está em terra pública da União, porque esse
dinheiro quem deve recolher, na prática, é o governo federal.
No entanto, é uma discussão que afeta somente
o Estado do Pará e mais: mexe com as pretensões e posicionamentos do governo
federal. Na Comissão Especial, muitos dos participantes são da base aliada do
governo, inclusive o presidente, que é o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) e o
relator, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Aliás, dos 63 membros da
Comissão, apenas cinco deles são do Pará. E nenhum deles compõe a mesa
diretora. São eles Beto Faro (PT-PA), José Priante (PMDB-PA), Lira Maia
(DEM-PA) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , sendo os dois últimos suplentes na
Comissão.
Os deputados minimizam a possibilidade de
divergências. O deputado Leonardo Quintão negou a possibilidade de qualquer
tipo de rixa. “Eu não vejo qualquer possibilidade de conflito de interesses
entre os dois Estados. Muito pelo contrário, nós temos interesses convergentes,
porque são grandes jazidas que nós temos em Minas e no Pará. Essa sinergia é
ótima porque como eu sou relator, e de Minas Gerais, poderei, junto com os
deputados do PT, dos demais partidos, das prefeituras e dos Estados melhorar o
projeto encaminhado pelo governo. Nós vamos sim fazer um trabalho buscando o
melhor para todos. Eu estou muito sensível em acatar as sugestões dos
representantes do Pará. Agora depende de trabalharmos essa redação para que ela
atenda ao Pará e a Minas. Há total sinergia. Não há nenhuma divergência,
estamos juntos”, disse o parlamentar.
Fonte: ORM – Notícias – 02/10/2013
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