BRASÍLIA - O vice-governador do Pará,
Helenilson Pontes, apresentou na quarta-feira, 11/09 , em Brasília, aos membros
da comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Mineração, seis
alterações na proposta que cria o novo marco regulatório para o setor mineral
do País (projetos de lei 37/11, 5807/13 e apensados). Helenilson defendeu que o
novo de Código de Mineração já traga em seu texto a definição exata da alíquota
da Contribuição pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) - uma espécie de
royalties da mineração.
Pela proposta do Executivo (PL 5807/13), a alíquota
máxima da contribuição passa dos atuais 2% para 4%, mas o percentual exato de
cada mineral será definido por decreto. Durante a audiência pública na Câmara
dos Deputados, Pontes explicou que no caso do minério de ferro - que responde
por 70% da CFEM - a alíquota seria sempre de 4%. Outros minérios, como
agregados da construção civil e agrominerais (fertilizantes), teriam alíquota
fixa de 1%. Entre outras sugestões, Pontes citou ainda a responsabilização das
mineradoras não só por passivos ambientais, mas também por passivos sociais da
atividade; a garantia de uma vaga para estados e municípios produtores no
Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); a previsão de pagamento de um
adicional de participação especial por minas de grande rentabilidade ou com
grande produção, e a distribuição da CFEM também para municípios vizinhos,
entre outros pontos. O vice-governador do Pará comenta a sugestão de
responsabilizar as mineradoras por passivos ambientais.
“O que nós queremos é
que grandes projetos de mineração, especialmente os localizados no interior do
Pará, onde há um déficit de serviço público, que funcionam como matriz de
atração de pessoas, sejam responsáveis legalmente pelas condicionantes sociais.
Não dá para admitir que um dos maiores projetos de mineração do mundo, o S11D
da Vale, tenha um Licenciamento ambiental
tratando de cavernas, rios, árvores, solos e não pense nas pessoas”, disse.
REQUERIMENTO
Na mesma reunião, também foi aprovado pelos membros da comissão especial um requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) para a realização de uma audiência pública na região do Carajás para se discutir com os setores interessados da região o novo Marco Regulatório da Mineração. Na justificativa, o deputado apresenta a província mineral do Carajás como uma das mais ricas em minérios do mundo, com produção anual de 120 toneladas de minério de ferro, com expectativa de aumento para 250 toneladas nos próximos anos. “Essa é uma reivindicação da região, que não se sentiu representada na última audiência em Belém. Vou definir com o governador e com o relator do projeto uma data, provavelmente início de outubro, em Parauapebas. Recomendo que todos da região do Carajás reúnam propostas para debatermos e garantirmos o interesse de nossa região na aprovação do projeto”, disse o deputado.
REQUERIMENTO
Na mesma reunião, também foi aprovado pelos membros da comissão especial um requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) para a realização de uma audiência pública na região do Carajás para se discutir com os setores interessados da região o novo Marco Regulatório da Mineração. Na justificativa, o deputado apresenta a província mineral do Carajás como uma das mais ricas em minérios do mundo, com produção anual de 120 toneladas de minério de ferro, com expectativa de aumento para 250 toneladas nos próximos anos. “Essa é uma reivindicação da região, que não se sentiu representada na última audiência em Belém. Vou definir com o governador e com o relator do projeto uma data, provavelmente início de outubro, em Parauapebas. Recomendo que todos da região do Carajás reúnam propostas para debatermos e garantirmos o interesse de nossa região na aprovação do projeto”, disse o deputado.
Fonte: Cliptvnews – Notícias – 02/10/2013
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