Aposentadorias
Roberto Santiago admite que mudança
seria seguida por "enxurrada de ações"
O presidente da Comissão de Trabalho e Renda
da Câmara dos Deputados, Roberto Santiago (PSD-SP), que esteve em Belém na quinta
e sexta-feira passadas (26 e 27) para participar da 2ª Plenária da União Geral
dos Trabalhadores no Pará (UGT Pará), defendeu na ocasião que a Previdência
Social não está deficitária e defendeu o fim do fator previdenciário e sua
substituição pela chamada regra "85/95", prevista em projeto em
tramitação no Congresso. Para ele, o fator previdenciário não serviu para
absolutamente nada, a não ser, prejudicar a sociedade.
O "85/95" é um projeto do
legislativo que está em discussão como forma de acabar com o fator
previdenciário, sem que venha a aumentar o déficit na Previdência, com uma
enxurrada de ações que poderá ocorrer caso o Congresso Nacional derrubar o
regime adotado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Funciona assim: se a
medida for aprovada, para se aposentar, o homem vai somar o tempo de
contribuição mais a sua idade. Se a soma resultar em 90 anos, ele recebe sua
aposentadoria integralmente. A mesma regra seria adotada para as mulheres, que
teriam que ter, na soma, 85 anos.
Contudo, disse o deputado, "ainda são
estudos, são discussões, mas eu afirmo pra você que a hora que o fator
previdenciário for posto em plenário, vai cair sem dúvida e aí a Previdência
poderá ter uma quebra, embora seja mentira essa história de dizer o tempo todo que
a Previdência Social está no vermelho. A Previdência é superavitária, porque é
mantida com o dinheiro do trabalhador e não do patrão, que engloba todos os
seus impostos nos custos".
De acordo com Roberto Santiago, para que o
fator previdenciário seja derrubado, há que ser feita uma reestruturação no
sistema previdenciário atual. "A Previdência tem uma estrutura que precisa
ser revista", disse ele, que destaca a injustiça do fator previdenciário,
pois "joga toda a sociedade no porão, prejudica a vida das pessoas".
Além disso, segundo ele, não adiantou, pois a pessoa que se aposenta continua
trabalhando e tira o lugar de jovens que precisam ingressar no mercado de
trabalho. "Aquele que se aposentou e permaneceu na ativa, é porque precisa
de um reforço no seu orçamento, porque quando a pessoa se aposenta sem a idade
mínima, perde pelo menos 40% do seu dinheiro. Em caso de derrubada do fator
previdenciário, essas pessoas que foram prejudicadas vão buscar seus direitos
na Justiça", alertou.
INTERIOR
Oriundo do movimento sindical e
vice-presidente nacional da UGT, Roberto Santiago lembra que a Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados é a segunda mais importante da Casa, atrás
apenas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque trata de tudo o que
diz respeito ao mundo do trabalho. Por isso mesmo, assim que assumiu a
presidência da Comissão, Santiago procurou priorizar projetos que estavam
tramitando há até 13 anos na Câmara, como a aposentadoria dos garçons e a
redução da jornada de trabalho dos frentistas e dos lixeiros. Todavia, diz o
parlamentar, os conflitos na relação trabalho/capital não estão apenas nas
grandes cidades e zonas metropolitanas. "A gente tem de se voltar para o
Brasil como um todo", recomenda.
De acordo com o deputado, as relações entre
trabalhadores e empregadores já avançaram muito nos grandes centros, mas isso
não acontece no interior do Brasil, onde a situação ainda é péssima. "E
isso não é fácil de a gente resolver, de a gente mudar a consciência das
pessoas, da sociedade, dos patrões e dos trabalhadores que são isolados do
mundo político e, por isso, desconhecem seus verdadeiros poderes".
Roberto Santiago diz que a Comissão de
Trabalho, da qual é presidente, é uma comissão mista, pois tem também representantes
dos empregadores, que aliás, são maioria, por isso, a cada decisão, é preciso
muita negociação. De acordo com ele, hoje, o trabalhador está bem mais atento e
esclarecido sobre a necessidade de se educar mais defender seus interesses
Fonte: O Liberal – Poder – 11/10/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário