Arquivo/ Leonardo PradoDr. Grilo: valor da bolsa precisa custear despesas mínimas do estudante |
A Câmara analisa o Projeto de Lei
4273/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que proíbe a concessão de bolsa de
estágio em valor inferior ao do salário mínimo. O valor atual do salário mínimo
é R$ 622,00.
O deputado lembra que a concessão
de bolsa é obrigatória nos casos de estágio não obrigatório, para auxiliar o
estudante em seus gastos com material escolar, livros, transporte.
“O que ocorre, entretanto, é uma
concessão aquém das necessidades pessoais de sua condição de estudante que,
muitas vezes, não pode contar com a ajuda de seus pais ou responsáveis no
custeio de sua educação”, observa.
A proposta altera a Lei
11.788/08, que trata do estágio de estudantes.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 4579/09.
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão examinadas pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Educação e Cultura; de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
•PL-4273/2012
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
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