VANTAGEM
Veículo
zero terá isenção do ICMS. Desconto pode chegar a até 20%.
Pessoas com deficiência
física, visual e mental, a partir deste ano, poderão comprar veículo zero mais
barato no Pará. Com a adesão por parte do governo do estado à medida
estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os
consumidores com algum tipo de deficiência ficam isentos do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A decisão,
que foi ratificada por intermédio do Convênio nº 38/12, do Confaz, está sendo
incluída à legislação tributária do Estado, e, com isso, o adquirente do
veículo terá descontos que podem chegar a quase 20% do valor do bem.
A regra, no entanto, é
válida apenas para veículos cujo preço de venda ao consumidor não seja superior
a R$ 70 mil, incluindo os tributos incidentes. Outro critério estabelecido pelo
convênio diz respeito à ausência de débitos por parte do comprador com a
Fazenda Pública Estadual ou Distrital. Quanto à aquisição do automóvel, deverá
ser registrada no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em nome da pessoa
com deficiência, sendo que um representante legal do adquirente responderá
solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em função da isenção. Para
lançar mão do benefício, o comprador deve compovar sua condição de acordo com a
norma estabelecida pelas unidades da federação.
A medida deve fomentar em 5%
o volume de vendas do carro zero no Pará, segundo calcula o presidente do
Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado (Sincodiv)
Leonardo Pontes. "Pelo menos foi o que se observou em outros estados
brasileiros que adotaram o mesmo benefício", pontua. De acordo com Pontes,
estas são ações que melhoram a condição de vida daqueles que apresentam baixo
grau de mobilidade. "A alíquota de 17% do ICMS, somada à isenção de 3% do
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), pode gerar um desconto de 20% no
valor do veículo. Ou seja, é como se o consumidor ficasse ‘isento’ do valor da
entrada, que hoje gira em torno de 15% a 20%", explica.
Já na avaliação do
presidente da Associação Paraense dos Portadores de Deficiência (APPD), Nei
Gil, este pode ser considerado um passo importante para os mais de um milhão de
deficientes residentes no Pará, porém, a medida é insuficiente. "É uma
pena que esta ação só venha a atender uma pequena parcela da nossa sociedade. A
grande maioria dos deficientes não dispõe da condição financeira necessária
para comprar um carro, nem com e nem sem o ICMS", dispara. Para ele, a
baixa remuneração da pessoa com deficiência é um problema que precisa ser
enfrentado, tanto pelo poder público, quanto pela iniciativa privada. "A
intenção até que é boa. Mas vai atingir apenas 1% da população deficiente do
Pará. Na verdade, queremos mesmo é que o poder público crie medidas que venham
melhorar o transporte público", dispara.
Fonte: Jornal O liberal - Em 05 de Março de 2013 - Caderno O Poder - Pag. 05.
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