O Presidente Antonio Gaspar acompanhado pelos Diretores sindicais Sergio Santiago (vice-presidente), Scyllas, Salomão e Duberney, estiveram na reunião convocada pelo Sindicato, a fim de afirmar sua total contrariedade ao ato unilateral da empresa, ao retirar o pagamento dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade de dezenas de trabalhadores da Hydro Alunorte, o que evidencia o quanto todos os trabalhadores e seu Sindicato estão desaprovando o ocorrido.
Os erros são muitos na execução desta ação de supressão do pagamento da Insalubridade e Periculosidade, pois tem sido denunciado pelos trabalhadores e testemunhado pelo Sindicato, a total falta de ações que eliminassem ou mesmo reduzissem as emissões e influencias dos Agentes Ambientais dentro da empresa, o que é pior, em muitas áreas como, por exemplo, no Porto, tem ocorrido o aumento das emissões, com a elevação na produção e consequente envio de mais Alumina para a estocagem, a elevação da produção no Desaguamento e o aumento dos estoques de Carvão e Bauxita, mas mesmo assim a empresa insiste em afirmar que o “Laudo” informa não existir mais condições Insalubres no Porto.
É por isto e por demais condições controversas ao que afirma a empresa e ao que realmente ocorre na refinaria, que o SindQuímicos está acionando Administrativamente e judicialmente a Hydro Alunorte, a fim de que prove com fatos e dados, além do dito “Laudo”, o que foi e está sendo feito para evitar a “Morte lenta e dolorosa” dos trabalhadores.
O Sindicato está preparando a Ação Judicial para contestação da supressão do pagamento da insalubridade e Periculosidade em algumas áreas da Hydro Alunorte, segundo informado pela Assessoria jurídica do Sindicato, para isto será necessário a apresentação de documentos que demonstrem esta situação, ou seja, além da Análise do Laudo será necessário a apresentação da cópia de alguns contracheques demonstrando que o trabalhador recebia e que no mês seguinte deixou de receber o adicional.
Outra informação sobre os pagamentos da Insalubridade e Periculosidade é sobre o pagamento do retroativo. A Constituição federal em seu artigo 233, Art. 7º, Inciso XXIX, retificada pela EC 28 de 26/05/2000, garante créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, ou seja, a divida da Hydro Alunorte com o trabalhador é de 5 anos, para pagamento de Retroativo e não de 3 meses, como querem afirmar.
O SindQuímicos estará instalando ação Administrativa e Judicial para efetivação deste pagamento.
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